Federal Alliance of European Federalists
Estatutos
Dois artigos importantes
Artigo 4º.
Objectivo e Estratégia
- O objectivo da Associação é promover a prossecução de uma Europa federal, baseada numa constituição democrática que defenda os valores e interesses comuns de todos os Estados, regiões e comunidades da Europa que desejem tornar-se membros da Federação Europeia proposta.
- The Association shall seek to achieve this objective, inter alia, through the following strategy:
(a) bringing together the federalist and pro-Europe organisations in an umbrella federation in order to strengthen their degree of unity, in accordance with the basic rule of federal organization: all powers that are not vested in the board of the association remain with the acceding organizations and their members.
(b) informar plenamente os federalistas, partilhando conhecimentos e compreensão da história conceptual e rica do federalismo através de iniciativas de comunicação apropriadas e programas de aprendizagem ad hoc.
(c) The working language of the Association shall be English. In order to promote dialogue between the member and European citizens, the use of other languages is not excluded.
Artigo 6º.
Membros.
- A Associação está aberta a todos os grupos organizados a favor da necessidade de promover o mais rapidamente possível uma Europa federal mais unida, forte e democrática.
- Todas as associações, movimentos, partidos, sindicatos, institutos académicos, grupos de reflexão e outras organizações que aceitem o objectivo e a estratégia destes Estatutos e as directrizes internas da FAEF podem ser admitidos como membros ordinários da Associação, preservando simultaneamente as suas próprias culturas e ideais específicos, objectivos e meios, administrações e estruturas organizacionais, sem qualquer obrigação de se fundirem umas com as outras.
- Any organisation wishing to become a member of the Association by subscribing to the objective of the Association must submit its membership application to the Board of the Association. The application must be signed by a legal representative and must contain:
(a) a decision, approved by the General Assembly or the internal body in charge of the above mentioned organisation applying to become a member of the Association, which understands and accepts this Statute and any guidelines;
(b) a copy of the Articles of Association and any guidelines of the organisation applying to become a member of the Association. - Qualquer organização, associação ou organismo estabelecido no território da União Europeia pode tornar-se membro da Associação. A Direcção avalia, caso a caso, a possibilidade de admitir organizações, associações ou outros organismos residentes em Estados, regiões ou territórios que não façam parte da União Europeia, e, ao fazê-lo, avalia a compatibilidade com o objectivo da Associação, com as leis dos Estados, regiões ou territórios em causa e com as leis da União Europeia. Em caso de recusa, o Conselho de Administração deve apresentar um documento escrito, indicando os motivos.
- Ao solicitar a admissão à Associação como membro de pleno direito, a organização candidata terá de pagar a quota de membro.
- As taxas de filiação e todas as contribuições não podem ser transferidas para outros.