Resposta a: Propostas de alterações ao artigo 1º preliminar

[Anónimo]

Concordo com o comentário de Herbert Tombeur no sentido de suprimir os artigos 4º e 5º. O artigo 4.º já está previsto em tratados (por exemplo, processos públicos nos tribunais) e leis dos Estados, e porquê o direito de informação e não outros direitos (manifestação, direito de união)? E o artigo 5.º parece demasiado irrealista actualmente (ver observações de Jakob).