Resposta a: Direitos e liberdades fundamentais

[Giuseppe Martinico]

Poderíamos certamente dizer mais no preâmbulo, mas a parte operativa da constituição são os artigos, onde, na minha opinião, o valor da carta dos direitos fundamentais na hierarquia das fontes legais deveria ser clarificado. Foi por isso que propus uma alteração para deixar claro que a Carta dos Direitos Fundamentais tem a mesma força jurídica que a Constituição. Isto tornará os direitos humanos "fundamentais", ou seja, parte da Grundnorm.