Resposta a: Direitos e liberdades fundamentais

[Olivia Munoz]

Sim, talvez essa fosse uma forma melhor de o fazer. Ao mesmo tempo, pergunto-me se a ênfase, conceptualmente, não deveria ser colocada na protecção dos direitos e liberdades fundamentais (individuais), em vez de proteger os cidadãos. A minha preocupação é que a vigilância do Estado, etc., seja geralmente feita em nome da protecção dos cidadãos. E, por outro lado, se as leis de emergência, que contornam os parlamentos, se tornarem cada vez mais a norma; já não podemos assumir o conteúdo democrático do direito e da justiça. Suponho que o que estou a tentar transmitir é que devemos ser sensíveis ao contexto e tendências actuais, e assegurar que as noções mais básicas do que o Estado de direito democrático implica estão inscritas no Preâmbulo.