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Resposta a: Independência dos 3 poderes

Por Lars Næsbye Christensen

13 Dezembro 2021 às 11:45 #2418

Lars Næsbye Christensen

Participante

Não estou a ver como é que o Presidente tem poder legislativo neste caso. O Presidente não pode iniciar leis, mas apenas reenviá-las para revisão, e a lei entrará em vigor se a maioria de 2/3 a apoiar na mesma. Isto é mais abrangente e mais democrático do que, por exemplo, em muitas monarquias constitucionais na Europa, onde a lei não pode entrar em vigor a menos que o chefe de Estado a assine.

O Presidente pode adoptar ordens executivas, que não são leis e não podem estar em contradição com as leis. Estes são semelhantes aos poderes que os governos normalmente têm.

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