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Resposta a: Propostas de alterações ao artigo 1º preliminar

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Início › Fóruns › 03. Artigo I - A Federação e a Declaração de Direitos › Propostas de alteração do artigo 1º preliminar › Resposta a: Propostas de alterações ao artigo 1º preliminar

5 Novembro 2021 às 23:12 #2273
AvatarAnónimo
Inactivo

Concordo com o comentário de Herbert Tombeur no sentido de suprimir os artigos 4º e 5º. O artigo 4.º já está previsto em tratados (por exemplo, processos públicos nos tribunais) e leis dos Estados, e porquê o direito de informação e não outros direitos (manifestação, direito de união)? E o artigo 5.º parece demasiado irrealista actualmente (ver observações de Jakob).

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